Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

STF em decisão histórica! Em busca da efetividade do processo criminal e da isonomia – nossas considerações

Uma decisão emblemática que certamente será perquirida nos principais concursos jurídicos do país.

Representação ministerial para apuração de infração administrativa. Estatuto da Criança e do Adolescente.

A d. Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra do i. Procurador de Justiça, Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, opina pelo improvimento do Apelo, com a conseqüente manutenção integral do r. decisum.

Justa causa. Ato de improbidade. Inexistência.

Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.

Por discrepância de valores, juiz suspende penhora de imóvel para pagar honorários

O autor da ação não efetuou o pagamento, e a União pediu a penhora de bens para liquidar a dívida.

Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista

Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Processo sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.

Para garantir pagamento de dívida, Justiça determina apreensão de passaporte de brasileira

Medida busca evitar que devedora deixe o País.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais

Embargos de Declaração em Apelação Cível.

Ausência de citação por negligência da parte gera prescrição de processo de cobrança

A decisão foi proferida após os donos da editora interporem agravo de instrumento contra sentença que não reconheceu a prescrição. O valor da dívida em questão superava R$ 50 milhões

Exoneração de Alimentos

Filho Maior. Capaz e graduado. Aptidão ao trabalho

Supremo julga nesta quarta-feira validade da Lei Geral da Copa

PGR questiona responsabilidade da União perante a Fifa em relação a danos decorrentes de acidentes

Filantropia não garante direito à justiça gratuita

Lei que assegura a assistência judiciária gratuita aos que precisam é destinada às pessoas físicas e não às jurídicas

TJRJ nega indenização a policial que se sentiu ofendido por novela

O policial militar pretendia ser indenizado por se sentir ofendido em razão de uma cena da novela "Insensato Coração"